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Resíduos sólidos

No dia 2 de agosto, foi sancionada a Lei Federal nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Aguardada há mais de duas décadas, e aprovada após intensas negociações no Legislativo, a Lei traz inovações importantes como a obrigatoriedade de os Municípios elaborarem planos específicos na área. Fixa, ainda, diversas obrigações para consumidores e em especial para fabricantes e comerciantes de produtos como equipamentos eletrônicos, pilhas e baterias.

Ponto eletrônico

A Instrução Normativa nº 85/MTE, publicada no dia 27 de julho no Diário Oficial da União, determina que as empresas de Trabalho Temporário deverão utilizar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) das tomadoras de serviços. Vale salientar que o auditor fiscal do trabalho deverá observar o critério da dupla visita nas ações fiscais iniciadas até 25 de novembro de 2010, sendo os primeiros 90 dias de caráter orientativo nas fiscalizações de verificação sobre o sistema REP.

CE Reativada

O CB-32 reativou a CE 32.008.1 (Capacetes de Segurança) que irá revisar a NBR 8221:2003 (EPI - Capacete de segurança para uso na indústria - Especificação e métodos de ensaio).

Exames obrigatórios

Operadores de telemarketing serão obrigados a fazer exames audiométricos periodicamente. É o que prevê o Projeto de Lei 7.557/10 que está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que as empresas que possuem call center concederão um dia de folga ou dispensa para a realização do teste de audição. O comprovante do exame realizado será recolhido pela empresa e arquivado. A proposta será analisada em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

Diploma de qualificação

Altiseg, empresa curitibana de segurança em altura, acaba de receber o diploma de qualificação da Organização Nacional da Indústria de Petróleo (ONIP). Com isso, a Altiseg passa a integrar o cadastro de empresas qualificadas para o fornecimento de bens e serviços ao setor de petróleo e gás. “A certificação é um diferencial competitivo já que a ONIP faz a divulgação do cadastro tanto para as empresas de petróleo e operadoras atuantes no Brasil, como para fornecedores internacionais em busca de parceiros”, afirma Patrícia dos Santos, diretora da Altiseg.

Intoxicação

A exposição ao chumbo é um sério problema de saúde pública – especialmente em países em desenvolvimento. Porém, os mecanismo envolvidos com a manifestação de transtornos neurocomportamentais em pessoas expostas ao elemento permanecem pouco conhecidos. É o que explica Ulisses César de Araújo, na sua tese de doutorado apresentada ano passado na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), “Comportamento rotacional em teste de nado livre como um modelo em roedores para estudo da neurotoxicidade do chumbo durante a vida adulta”.

Segundo ele, embora a população em geral corra o risco de contaminação pelo chumbo – principalmente através do consumo de água e alimentos –, os trabalhadores de fundições, fábricas e reformadoras de baterias são os mais suscetíveis ao perigo. “O chumbo entra no organismo primariamente por via respiratória e gastrointestinal. A dificuldade do organismo em eliminar grandes quantidades do metal de modo eficiente leva geralmente ao seu acúmulo no corpo. De modo geral, a meia vida do chumbo no sangue é de 35 dias, no cérebro é de dois anos, sendo que nos ossos, ele permanece por décadas”, explica.

Investimentos

De olho no crescimento da indústria e da construção civil do Nordeste, a Bracol, divisão de equipamentos de proteção individual do grupo Bertin, deve abrir até duas fábricas na região. Uma unidade para produção de calçados e montar kits de proteção está sendo erguida na cidade de Bonito (PE). Os municípios de Ribeirão (PE), na região de Suape, e de Arapiraca (AL), disputam a segunda unidade.

Novo Destacamento

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro agora conta com mais um novo quartel: o Destacamento 2/20 – Rio Bonito. A unidade foi inaugurada em 24 de setembro. A cerimônia foi presidida pelo secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, que participou do evento acompanhado pelo subsecretário de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Pedro Marco Cruz Machado, e pelo prefeito de Rio Bonito, José Luiz Alves Antunes. Além das autoridades citadas, o evento recebeu secretários municipais, vereadores e oficiais ocupantes de cargos de comando, chefia e direção.

A DBM 2/20 passa a ser o segundo destacamento a estar subordinado ao 20º GBM – São Gonçalo, juntando-se dessa forma ao DBM 1/20 – Itaboraí. Sua ativação visa melhorar a estrutura de trabalho dos militares que já atuavam na região, porém em um posto avançado. Com isso, aumentará o poder operacional do Corpo de Bombeiros na localidade, já que passará a contar com um efetivo de 52 militares e será o comando por um oficial subalterno, além de ser dotado de maior aporte de materiais e de duas viaturas novas.

Golpe em BH

Estelionatários têm procurado empresas, principalmente na região metropolitana de Belo Horizonte, vendendo publicação em um jornal denominado “Bombeiros em Ação” de uma suposta “associação do Corpo de Bombeiros”. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais esclarece que não vende publicação em jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação. Orienta aqueles que forem procurados por pessoas com propostas dessa natureza que acione a Polícia Militar pelo telefone 190 ou denuncie pelo 193, do Corpo de Bombeiros, ou pelo 181, do Disque Denúncia Unificado (DDU).

Incêndio mata seis

Um incêndio na fábrica de carrocerias da Marcopolo, na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, matou seis pessoas em setembro. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, cinco das vítimas eram da brigada de incêndio da empresa. Outras cinco pessoas ficaram feridas, uma delas em estado grave. A empresa, que fabrica ônibus no Brasil, China, Egito, Índia, Argentina, Colômbia e África do Sul, já produziu ao todo 200 mil ônibus no período de 59 anos de atividade e possui 12 mil funcionários.

Policiamento comunitário

Em nove meses de curso, 2.135 novos policiais se formaram para atender a população. A formatura ocorreu em setembro no Parque de Exposições, em Salvador, em que 647 policiais e 243 bombeiros militares da capital e RMS foram graduados soldados 1ª Classe. Na mesma data, os demais policiais foram formados em várias cidades do Estado, a exemplo de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Porto Seguro, Paulo Afonso, Guanambi, Itabuna, Ilhéus, Lagoinhas, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Jequié, Irecê, Itaberaba, Santo Antônio e Cruz das Almas. O efetivo, apto para a atividade policial militar, atuará nas unidades operacionais da PM, reforçando o policiamento em todo o Estado. A solenidade contou com o governador, Jaques Wagner; o comandante-geral da PM, coronel Nilton Mascarenhas; entre outras autoridades.

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